O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA – é o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas no Exército Brasileiro.
O primeiro passo para registrar uma arma de fogo no SIGMA é obter o Certificado de Registro CR.
Para obter o CR é necessário preencher uma série de requisitos, dentre eles ser uma pessoa idônea, ser aprovado na avaliação psicológica e na capacitação técnica de manuseio de armas de fogo e se filiar a um clube de tiro.
A finalidade básica das armas registradas no SIGMA é para fins esportivo e caça. Após a obtenção do CR, o CAC – Caçador, Atirador e Colecionador – como é conhecido, estará autorizado a possuir armas curtas e longas, de calibre permitido ou restrito.
As armas registradas no SIGMA podem ser transportadas do seu local de guarda até os locais de treinamento, competição e caça, mediante a apresentação da respectiva Guia de Tráfego GT, de cada arma adquirida.
Os limites atuais para aquisição através do CR são de 4 armas de uso permitido para atiradores e para caçadores 6 armas, sendo 4 de uso permitido e 2 de uso restrito..
Cidadãos brasileiros e estrangeiros permanentes que preencham os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;
- Declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo;
- Comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
- Comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Recomenda-se a utilização de serviço especializado para a elaboração do processo.
A Phoenix Armas, além de ser vendedor autorizado de armas de fogo das melhores marcas do mundo é, também, despachante credenciado para auxliar o cidadão no processo do registro e posse de arma, do começo ao fim.
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